Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:45

Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça

Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 14:15

MP e policiais divergem sobre regras para investigação

Projeto estabelece as atribuições ao Ministério Público e a polícia, encerrando a polêmica que surgiu com a PEC 37
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:45

Ação do MPF/RN resulta em suspensão dos direitos políticos de deputado e de ex-prefeito

Grupo fraudou licitação para construção de 25 casas populares
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:13

Ouse pensar, emancipe-se!

Que se entende por menoridade? "A incapacidade do homem de servir-se de seu entendimento (de seu pensamento) sem ser dirigido por outras pessoas (por tutores ou conselheiros)"
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:45

Reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo

Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:10

A desaposentação como instrumento hábil de melhoria e aperfeiçoamento

A desaposentação como instrumento hábil para melhorar e aperfeiçoar, através de novo cálculo, os benefícios dos trabalhadores dossetores público e privado
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 16:00

Taxa de R$ 100 mil cobrada de empresas de cigarro é inconstitucional

Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:00

Norma do Bacen impede bancário de receber indenização por quebra de sigilo

Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais alegando quebra de seus sigilos bancários
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:30

Turma nega pedidos de reclamação contra Tabelião de Notas de Curitiba

Ao julgar o recurso de revista, a Terceira Turma entendeu que, como não houve continuidade na prestação de serviços pelo autor da reclamação, não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, que permitiria que o novo tabelião fosse responsabilizado
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25

Nazismo e os direitos fundamentais

Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:40

Sancionada lei que reajusta GAJ e altera tabela de remuneração de servidores

Reajuste seguirá pelos próximos dois anos, chegando a 72,5% em 2014 e 90% em 2015
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 19:40

Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais

Turma acolheu recurso do MPF, o qual pretendia a permissão para o prosseguimento da ação de improbidade contra uma juíza eleitoral do RN
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:40

Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada

Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:25

Recurso de revista. Não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.

Contradita. Suspeição de testemunhas. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do reclamado.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:15

Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública

Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:40

Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores

Ao julgar o recurso interposto pelo Itaú, o STJ entendeu que é permitida a discussão de eventuais ilegalidades estabelecidas por contratos anteriores quando não há novação
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:20

Rede de lojas de departamentos é condenada por obrigar vendedores a fazer "vendas casadas"

Vendedora será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter sofrido assédio moral, humilhação e constrangimento ao ser obrigada a fazer as "vendas casadas"
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:20

Justiça autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo

Apesar de ter conseguido trocar o nome, os documentos ainda a identificam com "masculino"
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:20

Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município

Servidor trabalhava há mais de 13 anos com a jornada de 6 horas, até que o município exigiu a jornada de 8 horas

Exibindo resultado de 10841 até 10860 de um total de 26051

Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis

Projeto estabelece as atribuições ao Ministério Público e a polícia, encerrando a polêmica que surgiu com a PEC 37

Grupo fraudou licitação para construção de 25 casas populares

Que se entende por menoridade? "A incapacidade do homem de servir-se de seu entendimento (de seu pensamento) sem ser dirigido por outras pessoas (por tutores ou conselheiros)"

Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional

A desaposentação como instrumento hábil para melhorar e aperfeiçoar, através de novo cálculo, os benefícios dos trabalhadores dossetores público e privado

Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento

Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais alegando quebra de seus sigilos bancários

Ao julgar o recurso de revista, a Terceira Turma entendeu que, como não houve continuidade na prestação de serviços pelo autor da reclamação, não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, que permitiria que o novo tabelião fosse responsabilizado

Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado

Reajuste seguirá pelos próximos dois anos, chegando a 72,5% em 2014 e 90% em 2015

Turma acolheu recurso do MPF, o qual pretendia a permissão para o prosseguimento da ação de improbidade contra uma juíza eleitoral do RN

Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB

Contradita. Suspeição de testemunhas. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do reclamado.

Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Ao julgar o recurso interposto pelo Itaú, o STJ entendeu que é permitida a discussão de eventuais ilegalidades estabelecidas por contratos anteriores quando não há novação

Vendedora será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter sofrido assédio moral, humilhação e constrangimento ao ser obrigada a fazer as "vendas casadas"

Apesar de ter conseguido trocar o nome, os documentos ainda a identificam com "masculino"

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Servidor trabalhava há mais de 13 anos com a jornada de 6 horas, até que o município exigiu a jornada de 8 horas

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